Usage examples
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10 examples sentences
- 5.1.3 Adaptação de outra legislação No que se refere a outra legislação , exceptuando os Estatutos do Banco da Grécia , o BCE foi informado pelo Banco da Grécia , em 24 de Março de 2000 , que se prevêem adaptações da legislação nas áreas que se seguem legislação monetária e cambial , legislação sobre moeda metálica , emissão de obrigações , lei das sociedades , tributação e agricultura .
- Relativamente a outra legislação , o IME salienta que a legislação relativa ao acesso a documentos públicos e a lei do sigilo devem ser revistas à luz do regime de confidencialidade contido no artigo 38.º dos Estatutos . O IME não tem conhecimento de quaisquer outras disposições estatutárias nas quais seja necessário Introduzir alterações ao abrigo do Artigo 108.º do Tratado .
- O Eurosistema considera que as características específicas dos sistemas de pagamentos de retalho tornariam desejável a notificação desses sistemas no âmbito do disposto na mesma directiva . Uma ampla participação estrangeira em sistemas de pagamentos pode Introduzir riscos jurídicos específicos , já que a legislação do participante estrangeiro , que acede ao sistema de
- A legislação aplicável a todas as questões especificadas no n 1 do artigo 2 será a legislação em vigor no Estado expressamente indicado no acordo de conta como Estado por cuja legislação se rege esse acordo ou , se o acordo de conta previr expressamente a aplicabilidade de outra legislação a todas essas questões , essa outra legislação .
- b Se a legislação em vigor numa unidade territorial do Estado Com várias unidades territoriais designar a legislação de outra unidade territorial desse Estado para reger a oponibilidade através de depósito , inscrição ou registo públicos , a legislação destes aspectos rege se pela legislação dessa outra unidade territorial .
- A Comissão e o BCE apoiam , tanto quanto possível , a continuação da auto regulamentação do sector mas , tendo em conta a importância e dimensão dos benefícios sociais e económicos da SEPA , a Comissão reserva se expressamente o direito de Introduzir ou propor a legislação necessária para que isso aconteça .
- Relativamente a outra legislação , o IME salienta que está terminada a introdução de alterações na Lei da Moeda Metálica e na Lei da Moeda . O IME não tem conhecimento de quaisquer outras disposições estatutárias nas quais seja necessário Introduzir alterações ao abrigo do artigo 108.º do Tratado .
- Relativamente a outra legislação , o IME salienta que está prevista a introdução de alterações na Lei Cambial . O IME não tem conhecimento de quaisquer outras disposições estatutárias nas quais seja necessário Introduzir alterações ao abrigo do Artigo 108.º do Tratado .
- As conclusões da avaliação foram dadas a conhecer à Comissão Europeia , a qual é competente para avaliar , com o apoio do Comité Consultivo Bancário , a necessidade de Introduzir alterações na actual legislação bancária da UE .
- No relatório , o Conselho ECOFIN concordou com a Comissão que não seria necessário Introduzir alterações no Tratado ou no Pacto de Estabilidade e Crescimento , nem seria necessário Introduzir novos objectivos ou normas orçamentais .
Dictionary Entries like introduce legislation in Portuguese
Synonyms introduce legislation in Portuguese
apresentar-te apresentar-me apresentá-lo apresentar-vos apresentá-los legislação aprovada aprovar Senado Lei